Gringos na mira da lei

Motoristas estrangeiros que seguem para o litoral de Santa Catarina passaram a ficar nesta semana na mira da legislação de trânsito. Ao menos duas multas já foram aplicadas desde anteontem.
É a primeira vez que o Estado aplica a medida, que pode afetar principalmente argentinos eles eram 75% dos 250 mil estrangeiros que visitaram as praias catarinenses em janeiro do ano passado, de acordo com a Santur (órgão de turismo no Estado).
Até então, não havia mecanismos para garantir o pagamento de multas de carros com placas estrangeiras.

SISTEMA INTEGRADO

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Santa Catarina criou um sistema que integra todos
os órgãos fiscalizadores --municipais, estaduais e a PRF (Polícia Rodoviária Federal).

As infrações registradas poderão ser consultadas pela PRF em regiões de fronteira em Santa Catarina,
no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Quem não quitá-las será impedido de sair do país assim que chegar à fronteira, segundo o Detran-SC.
"Queremos cumprir o que está na legislação e diminuir a sensação de impunidade", afirma a coordenadora
do setor de registro de infrações do órgão, Graziela Blanco.

Se o motorista de outro país for pego em flagrante, o agente fiscalizador terá de apontar a forma de
pagamento impressão de uma guia que deverá ser paga em agências bancárias ou lotéricas.
Caso só saiba da multa na fronteira, terá de procurar um local para o pagamento. Policiais não poderão
receber. Uma opção para não ter surpresa é verificar a situação do veículo no site do Detran-SC.

CONTESTAÇÃO
É possível contestar a multa no período de até 30 dias.
"Só que, se nesse prazo ele já estiver saindo, vai ter que pagar da mesma forma", afirma Blanco.
A necessidade de cobrança foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito em junho de 2011.
A resolução vale em todo o país e determina a criação do cadastro nacional dos veículos do exterior.
Essa base de dados ainda não ficou pronta, principal argumento dos Estados para não aplicar as multas.
Só o Rio Grande do Sul já tinha um sistema semelhante.

DÚVIDAS
A turista Graciela Ester, 48, de Buenos Aires, afirma que apoia a medida, mas tem dúvidas.
"Talvez o que leve a multarem aqui não seja motivo de multa na Argentina."
O Detran afirma que fará blitze educativas e uma cartilha para distribuir nas fronteiras e nos
consulados de países como Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.

Hoje, os itens que mais geram dúvidas para estrangeiros são regras para estacionar, o uso de cinto
de segurança e a exigência de cadeirinhas para crianças.